A exclusão do Simples Nacional pode impactar significativamente micro e pequenas empresas, aumentando a carga tributária e a complexidade das obrigações fiscais. Se sua empresa foi excluída ou está em risco de exclusão, é crucial entender os motivos, as consequências e as medidas necessárias para regularizar a situação em 2025.
📊 Motivos comuns para a exclusão do Simples Nacional
As principais razões que levam à exclusão de uma empresa do Simples Nacional incluem:
✅ Débitos tributários não regularizados: Dívidas com a Receita Federal, INSS ou outros órgãos governamentais podem resultar na exclusão do regime.
✅ Ultrapassar o limite de faturamento anual: O Simples Nacional estabelece um teto de receita bruta anual que, se excedido, implica na saída do regime.
✅ Exercício de atividades vedadas: Algumas atividades econômicas não são permitidas no Simples Nacional.
✅ Irregularidades cadastrais: Dados incorretos ou desatualizados no CNPJ ou em inscrições estaduais/municipais podem levar à exclusão.
🛠️ Como regularizar a situação e evitar multas
1️⃣ Identifique o motivo da exclusão
-
Acesse o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou o portal e-CAC da Receita Federal para consultar o Termo de Exclusão e o Relatório de Pendências.
2️⃣ Regularize os débitos fiscais
-
Caso a exclusão seja decorrente de dívidas tributárias, é essencial quitá-las ou parcelá-las. A Receita Federal permite o parcelamento em até 60 meses, tornando o pagamento mais acessível.
3️⃣ Atualize os dados cadastrais
-
Verifique e corrija possíveis inconsistências no CNPJ e nas inscrições estaduais e municipais.
4️⃣ Solicite a reintegração ao Simples Nacional
-
Após a regularização das pendências, solicite a reintegração até 31 de janeiro de 2025 no Portal do Simples Nacional.
⚠️ Consequências da não regularização
Se as pendências não forem resolvidas dentro do prazo, sua empresa será definitivamente excluída do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. Isso resultará na necessidade de enquadramento em outro regime tributário, como Lucro Presumido ou Lucro Real, que possuem uma carga tributária mais elevada.
💡 Dicas para evitar a exclusão e multas futuras
✔ Mantenha a contabilidade em dia para evitar surpresas e pendências.
✔ Acompanhe regularmente o DTE-SN para verificar eventuais notificações da Receita Federal.
✔ Esteja atento aos prazos fiscais, evitando multas e outras penalidades.
A exclusão do Simples Nacional pode ser evitada com planejamento e atenção às obrigações fiscais. Caso sua empresa já tenha sido excluída, ainda é possível regularizar a situação dentro dos prazos estabelecidos. Contar com o apoio de profissionais especializados é essencial para manter a regularidade do seu CNPJ e garantir os benefícios deste regime tributário.
