A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas — incluindo médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais — estão obrigados a emitir recibos eletrônicos por meio do sistema Receita Saúde. ℹ️📄
🛠️ O que é o Receita Saúde?
o Receita Saúde é um sistema digital desenvolvido pela Receita Federal para a emissão de recibos eletrônicos de serviços de saúde. 💻✨ Seu objetivo é aprimorar o controle fiscal, assegurar transparência nas transações e facilitar a declaração de despesas médicas pelos pacientes. 📊📅
🔎 Para que serve o Receita Saúde?
Este sistema foi criado para:
✔️ Captar dados confiáveis para o pré-preenchimento das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), reduzindo erros com despesas médicas.
✔️ Melhorar o controle tributário sobre os rendimentos recebidos pelos profissionais de saúde.
✔️ Eliminar recibos falsos e outras fraudes, garantindo que apenas profissionais devidamente registrados possam emitir os recibos.
✔️ Aumentar a transparência na comprovação das despesas médicas para dedução no IRPF. 📋📈
📒 Como emitir o recibo no Receita Saúde sem erros?
Para emitir corretamente os recibos eletrônicos, siga este passo a passo:
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Acesse o aplicativo da Receita Federal 📲
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Baixe e instale o aplicativo “Receita Federal” para Android e iOS.
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Realize o login 🔐
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Utilize sua conta http://gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
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Configure seu cadastro no Carnê-Leão Web 📝
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No primeiro acesso, informe sua ocupação e o número de registro profissional.
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Emita o recibo 💼
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No menu, selecione “Receita Saúde” e clique em “Emitir Recibo”.
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Preencha os campos obrigatórios:
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CPF do pagador (quem efetuou o pagamento).
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Beneficiário do serviço (caso não seja o pagador, informe o CPF do paciente).
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Valor do serviço e data do pagamento.
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Revise as informações 🔄
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Verifique todos os dados antes de finalizar para evitar inconsistências.
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Finalize a emissão 💾
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Confirme e o recibo estará disponível no sistema.
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⚠️ Considerações importantes
🔄 Emissão retroativa: É possível emitir recibos com data retroativa, desde que não tenha sido iniciado nenhum procedimento de ofício pela Receita Federal.
📆 Prazo para emissão retroativa: Recibos referentes ao ano-calendário de 2024 podem ser emitidos até o prazo final da Declaração do IRPF 2025.
🛑 Penalidades: Não emitir ou emitir incorretamente o Receita Saúde pode gerar multas.
👥 Delegar a emissão: O profissional pode indicar representantes para emitir os recibos em seu nome, cadastrando uma procuração eletrônica no Portal e-CAC.
A adoção do Receita Saúde representa um avanço na digitalização e na transparência das operações fiscais no setor de saúde. 🎉 Profissionais que se adequarem garantirão conformidade tributária e facilitarão a declaração dos pacientes.
